Política de Privacidade

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

A proteção da sua privacidade é fundamental para a VIAPAIVENSE - Reparação e Manutenção de Automóveis, Lda.. Esta Política de Privacidade explica de que forma recolhemos, usamos, partilhamos e protegemos os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores do nosso website (www.viapaivense.pt).

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

  • Entidade: VIAPAIVENSE - Reparação e Manutenção de Automóveis, Lda. (505083973)
  • Responsável pelos Dados: A Gerência
  • Morada: Rua Alto da Feitoria 89, 4550-020 Bairros, Castelo de Paiva, Portugal
  • Email: geral@viapaivense.pt

2. Tipos de Dados Recolhidos

A navegação no website pode ocorrer sem fornecimento de dados pessoais. Contudo, para determinados serviços podemos recolher:

  • Dados de identificação e contacto: nome, endereço de e-mail e telefone, recolhidos através de formulários de contacto ou envio de e-mails diretos.
  • Dados técnicos e de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo despendido no site, recolhidos automaticamente através de cookies para fins estatísticos.

3. Finalidade do Tratamento

Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados essencialmente para os seguintes fins:

  • Responder a pedidos de informação, propostas comercias ou orçamentos.
  • Possibilitar a comunicação direta essencial ao fornecimento dos nossos serviços na área de Reparação e Manutenção de Automóveis.
  • Melhorar a experiência de navegação e funcionalidade técnica do nosso website, suportado por plataformas terceiras (ex: Google Analytics, Meta Ads, WhatsApp Business).

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados baseia-se:

  • No consentimento expresso fornecido aquando da submissão de formulários, subscrições ou na aceitação da política de cookies.
  • Na execução pré-contratual e contratual em situações de prestação de serviços diretos.
  • No cumprimento de obrigações legais ou interesses legítimos da empresa aplicáveis à faturação e defesa de direitos.

5. Período de Retenção

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos ou, caso preexista, pelo período em que decorra uma obrigação legal imperativa de retenção (por exemplo, 10 anos a nível contabilístico e fiscal para faturação inerente a Mecânica Geral, Diagnóstico Automóvel, Bate-Chapa e Pintura, Eletricidade Auto).

6. Partilha com Terceiros

Os seus dados não serão vendidos, cedidos ou transmitidos indiscriminadamente a terceiros. Excecionam-se os dados estritamente necessários referentes à navegação ou uso processados por fornecedores de alojamento e infraestrutura (estando estes submetidos às regras do RGPD) e eventuais entidades governamentais onde lhes seja devida a receção por cumprimento das leis em vigor.

7. Direitos do Titular dos Dados

Ao abrigo do RGPD, e mediante pedido documentado pelo endereço geral@viapaivense.pt, assistem-lhe os seguintes direitos:

Direito de Acesso:

Obter confirmação dos dados em tratamento e cópia dos mesmos.

Direito de Retificação:

Corrigir ou completar dados inexatos.

Direito ao Apagamento ("Direito ao esquecimento"):

Exigir o apagamento quando o seu fundamento cesse ou por retirada do consentimento.

Direito à Portabilidade:

Receber os dados pessoais fornecidos num formato comum e legível.

Direito à Limitação:

Contestar a exatidão ou suspender o uso.

Direito de Oposição:

Opor-se em qualquer momento, ao tratamento por interesse dos dados.

8. Reclamação à Autoridade de Controlo

Tem o direito, caso considere provado o incumprimento do Regulamento ou violação na nossa atitude, de apresentar uma reclamação direta à autoridade fiscalizadora de controlo nacional - a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. Medidas de Segurança

A VIAPAIVENSE - Reparação e Manutenção de Automóveis, Lda. aplica as medidas de foro técnico e organizacionais adequadas em concordância com os desígnios legais estipulados de forma a proteger os dados face à sua alteração, destruição, descaminho ou acesso indevido por entidades não idóneas, dispondo designadamente de comunicação e proteção por certificado encriptado (SSL).

Podemos modificar ou emendar o exposto a qualquer altura se justificado, servindo de indicação formal a noticiosa afeta a rodapé sempre que seja premente. Última alteração datada de 05/05/2026.